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Governo pode criar lei que garante direito à recarga de carros elétricos em prédios

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, vai avaliar uma lei federal com diversos pontos, entre eles uma de direito à recarga em prédios

Governo pode criar lei que garante direito à recarga de carros elétricos em prédios

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, se comprometeu a avaliar uma lei federal com diversos pontos, entre eles uma de direito à recarga em edificações.

O compromisso foi assumido na sexta-feira (13), em Brasília, durante audiência com 15 diretores da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Alckmin estava na presidência da República em exercício, porque o presidente Lula viajou à COP 31, na Turquia.

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A reunião durou uma hora e meia e foi realizada no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, o objetivo era mostrar o avanço do setor desde o início do atual governo. Alckmin disse que dará um retorno à associação sobre os principais pontos levantados.

Close-up of an electric vehicle charging plug connected to a car, with the display showing a full battery.

Eletrificados em crescimento

Os números apresentados pela ABVE sustentam o argumento de que “o cenário mudou para melhor”. O país já tem 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação, em setembro de 2026.

Os emplacamentos passaram de 93.927 em 2023 para 436.095 até outubro deste ano, com previsão de 520 mil em 2026. Entre os modelos eletrificados, de 75% a 80% são plug-in (BEV e PHEV), o que equivale a 739.967 unidades até outubro. A participação de mercado subiu de 5% em 2023 para 21,5% em outubro, com pico de 22% em agosto.

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Os pontos de recarga pública saltaram de 4.300 para 29.866 em setembro de 2026, e 38% deles já são de recarga rápida. Os ônibus elétricos somam 2.200 unidades em circulação, com 81 emplacados em 2023 e 1.121 em 2026, até outubro, o que colocou o Brasil à frente de México e Colômbia no total de frotas eletrificadas da América Latina.

Light blue BYD Seagull electric hatchback parked on a road.
BYD Dolphin Mini é o eletrificado mais vendido do Brasil (Guia do Carro/Flavio Silveira)

Os sete pontos anotados por Alckmin

  1. Lei federal de direito à recarga: tendo como referência iniciativas de estados como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
  2. Descarbonização: o governo deve continuar apoiando a eletrificação e seus benefícios para o consumidor e a sociedade, como melhoria do meio ambiente, ganhos econômicos e mais qualidade de vida.
  3. Infraestrutura: recarga pública para ônibus, carros e caminhões, com medidas para facilitar a infraestrutura em parceria com as concessionárias de rodovias.
  4. Sistemas de armazenamento de energia (BESS): apoio e integração com a produção das baterias dos veículos, para criar uma estratégia de produção local em escala.
  5. Motos elétricas: reavaliação das restrições de crédito que afetaram o financiamento dos motoristas de aplicativo no Move Brasil, principalmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
  6. Ônibus elétricos e caminhões pesados: linhas especiais de financiamento do BNDES.
  7. Tributação da recarga: definição da Aneel sobre qual imposto vale para a recarga (ISS ou ICMS), para evitar interpretações conflitantes entre as secretarias estaduais de Fazenda e as prefeituras.

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