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Como o ICMS do preço do combustível é calculado?
Complexidade no cálculo de impostos impede transparência para o consumidor.
Após meses de aumento, brasileiros sentem alívio no preço do combustível. O advogado tributarista João Pedro Valduga, da Leal & Varasquim Advogados, explica o cálculo que é feito sobre a redução da alíquota do ICMS.
Segundo Valduga, o cálculo de um imposto é baseado no “valor cheio” do objeto. Entretanto, não é o que acontece quando falamos em combustível. O advogado explica que dois são os fatores que valem quando falamos do ICMS no combustível: a nova base de cálculo e o “cálculo por dentro”.
“Em uma decisão recente, o STF decidiu que o imposto aplicado aos combustíveis terá como base a média de preço dos últimos 60 meses, conforme o art. 7º da LC 192/2022. Isso quer dizer que, se o valor do combustível hoje se encontra em 6 reais, não será sobre esse valor atual que o imposto irá incidir.”
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Em julho de 2017 a gasolina custava R$ 2,93 e foi subindo até atingir o valor aproximado de R$ 6,00 que se encontra hoje. A partir desses valores é feita a média dos valores mês a mês. Valduga explica que é sobre essa média móvel que incidirá a alíquota atual de 18%.
Porém, o cálculo “por dentro” do ICMS não é sobre o valor cheio de 18%, que corresponde a R$18,00. “Esse cálculo faz com que a alíquota seja maior que a taxa nominal, que é aquela que corresponde ao período de um ano”, afirma. Isso porque, no caso do combustível, o tributo faz parte da própria base de cálculo. A conta é a seguinte:
(100 / (1-0,18)) x 18% = (100 /0,82) x 18% = 121,95 x 18% = R$ 21,95
Valduga reforça que o “cálculo por dentro” é uma modalidade legal de bitributação, uma vez que o imposto incide sobre ele mesmo e não sobre o valor do produto em si. Ela permite o acumulo de tributos, o que gera um aumento na alíquota real e preço final do produto. “Por isso, é normal olhar a nota fiscal do combustível e achar que o cálculo do ICMS não fecha com o valor apresentado”.
O especialista acredita que isso se deve a complexidade deste cálculo, que faz com que se perca um pouco da transparência, deixando a população sem saber o quanto paga pelo produto.
